Foto Destaque: Mayke Toscano
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assina decreto nesta quinta-feira (6) para regulamentar o Fundo Clima Pantanal. Assim, o fundo, criado pela Lei Estadual do Pantanal, visa arrecadar recursos para a conservação do bioma. Inicialmente, o governo do estado aporta R$ 40 milhões, destinados ao Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), incentivando produtores rurais a preservarem a região.
Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, destaca que o PSA recompensa produtores que mantêm reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APP) sem realizar novas supressões. Portanto, o fundo não só ajuda na preservação mas também na redução do desmatamento.
Para participar, produtores precisam ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado, permitindo a identificação clara de suas áreas protegidas.
Além do investimento inicial, o fundo receberá recursos de multas ambientais do Pantanal e poderá captar aportes internacionais. A publicação do edital está prevista para abril, durante o evento “Pacto pelo Pantanal”. Verruck também menciona que um comitê de gestão, composto por sociedade civil, produtores e ribeirinhos, monitorará o uso dos recursos.
Além disso, adicionalmente, o fundo pode financiar ações de restauração florestal e prevenção de incêndios.
Fonte: G1-MS e Governo do MS
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