Criação de uma Subcomissão Permanente do Pantanal é aprovada
Foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) a criação de uma subcomissão permanente com o objetivo de estudar formas de proteção ao bioma Pantanal e propor a criação de políticas públicas e o aprimoramento da legislação. A iniciativa veio por meio do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o colegiado será composto de quatro titulares e quatro suplentes.
O parlamentar lembou que, após as extensas queimadas de 2020, foi criada uma comissão externa, responsável por muitas ações relevantes, mas o Senado precisava continuar o trabalho.
“Agora, em 2021, já começaram os primeiro focos de incêndio, e o maior problema, pelo visto, será a falta de água, pois as chuvas foram escassas e devem continuar daqui para a frente nos próximos anos”, avaliou.
No ano passado, o bioma Pantanal enfrentou uma de suas maiores secas da história recente. Até o mês de setembro, cerca de 22% da área total do bioma, o que representa 32.910 km², foram devastados com os incêndios, um recorde histórico. Os dados, obtidos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), representam um aumento de 154% em relação ao mesmo período de 2019 e de 1.097% quando a comparação é com 2018.
A área degradada no bioma Pantanal em 2020 foi 27% maior do que a maior área queimada até então registrada no bioma, em 2005, que foi de 25.852 km². O percentual do bioma incendiado constitui imenso impacto negativo à fauna, à flora, aos ecossistemas, ao clima, à saúde pública e à economia.
Segundo o senador, a proteção do meio ambiente, o combate à poluição, a tutela protetiva da fauna e o desenvolvimento sustentável são deveres constitucionais, morais e éticos da sociedade e do Estado.
“Por isso, devemos voltar nossa atenção para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado de modo a conciliar, com sustentabilidade, as atividades desenvolvidas na região pelo homem pantaneiro. Isso exige a atenção do Estado por meio de medidas preventivas e do incremento da fiscalização ambiental”, afirmou o Senador
Wellington ainda defendeu durante a sessão, a aprovação do Estatuto do Pantanal e disse que o bioma precisa ter uma legislação específica, assim como Mata Atlântica.
“Essa subcomissão vai discutir o que pode ser feito para trazer uma regulação que seja capaz de proteger o Pantanal. Atualmente, estamos na pior situação, numa espécie de limbo, sem saber o que pode e o que não pode ser feito”, finalizou.
