Deputado propõe proibição de pesca de 29 espécies por 5 anos para preservação ambiental
Deputado Neno Razuk propõe a medida para recuperar os estoques pesqueiros e fortalecer o turismo de pesca esportiva no Estado
Foto: Arquivo/Assecom
O deputado estadual Neno Razuk (PL) anunciou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta terça-feira (26), que irá protocolar um projeto de lei que visa proibir, por cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 29 espécies de peixes oriundas das bacias do Estado. A proposta, que ainda está em fase de ajustes, tem como objetivo preservar os estoques pesqueiros locais, incentivar o turismo de pesca esportiva e restaurar a atratividade de MS como destino de pesca.
A iniciativa segue o modelo adotado em Mato Grosso e, segundo Razuk, foi pensada diante da constatação de uma significativa diminuição das populações de peixes nos rios sul-mato-grossenses, como o Paraguai e o Miranda. “A diminuição do número de peixes nos rios é muito grande e precisamos agir para incentivar o turismo de pesca, especialmente o modelo ‘pesque e solte’, que é muito procurado”, afirmou o deputado.
O projeto de lei, se aprovado, proibirá a pesca de 29 espécies, incluindo pacu, dourado, jaú e pintado, entre outras. Entretanto, a pesca amadora, exclusivamente na modalidade “pesque e solte”, estará permitida, assim como a pesca profissional artesanal, desde que cumpra as condições específicas estabelecidas pela legislação. Além disso, a pesca comercial de outras espécies de peixes será mantida.
A medida visa recuperar a população dessas espécies, permitindo que os rios do Estado se reconstituam e, consequentemente, atraindo mais turistas para as atividades pesqueiras. “Os pescadores profissionais e artesanais não serão prejudicados, pois poderão pescar outras espécies, já que temos mais de 250 espécies de peixes em nossos rios. Somente 29 seriam protegidas”, detalhou Razuk.
O projeto prevê um prazo de cinco anos para a implementação das restrições, tempo necessário para realizar estudos sobre os efeitos da medida e avaliar a possibilidade de prorrogação. De acordo com Razuk, estados que adotaram políticas semelhantes já observam resultados positivos em seus ecossistemas pesqueiros.
A proposta pode gerar controvérsias, mas o deputado está confiante de que será bem recebida pela população, pelos colegas parlamentares e pelo Executivo. “É legal e constitucional. No Mato Grosso, quando a medida foi questionada, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o projeto, e hoje funciona muito bem”, argumentou.
Razuk também destacou que a medida não afetará negativamente os ribeirinhos ou os profissionais da pesca, uma vez que a proposta prevê alternativas de consumo e revenda das espécies não protegidas. “As pessoas que dependem da pesca terão suas espécies para consumir e revender, sem prejuízo econômico. O objetivo é proteger as espécies mais vulneráveis”, explicou o deputado.
O projeto também visa reverter a queda no turismo de pesca em Mato Grosso do Sul, que tem levado praticantes a buscar outros destinos, como Mato Grosso e a Argentina. “Os pescadores de pesque e solte estão indo embora. Precisamos melhorar a situação aqui”, afirmou Razuk.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado ainda em 2024, as restrições entram em vigor em 1º de janeiro de 2025. Além disso, a proposta estabelece regras detalhadas sobre a pesca, transporte e comercialização das espécies protegidas e permite exceções, como a pesca de subsistência por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A legislação também prevê severas multas para quem violar as normas, que podem variar de R$ 500 a R$ 100.000, dependendo da infração.
A proposta, que ainda será discutida nas comissões da Alems, também inclui um zoneamento de pesca e a criação de normas específicas para a pesca de iscas vivas e a comercialização de espécies exóticas ou predadoras. As autoridades responsáveis deverão revisar periodicamente a lista de espécies protegidas, com base em estudos científicos que indiquem a recuperação ou o declínio das populações pesqueiras.
Com a implementação da medida, o Estado espera melhorar a qualidade ambiental dos rios e impulsionar a economia do turismo, que é uma importante fonte de receita para a região.
