Ministério prorroga portaria que proíbe pesca do pintado na região pantaneira
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A pedido do governo de Mato Grosso do Sul, o Ministério de Meio Ambiente , por meio do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), prorrogou por 90 dias a data de vigência da portaria 184 que trata da proibição da pesca do pintado nas principais bacias hidrográficas brasileiras, dentre as quais as dos rios Paraguai e Paraná.
A nova portaria, de número 219, publicada nesta segunda-feira (5), se refere especificamente ao anexo 3 da resolução anterior, que trata da nova lista das espécies de peixes ameaçados de extinção formulada pelo ICMBio, onde o pintado (Pseudoplatystoma corruscans) aparece em uma categoria classificada como “vulnerável”.
Para Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, a decisão do Ministério em adiar o cumprimento da portaria 184 coincide com o fechamento da pesca (período de defeso) no Estado e permite que, nestes próximos três meses, Mato Grosso do Sul apresente estudos comprovando que o pintado não é uma espécie ameaçada de extinção em suas bacias.
“Desde que foi publicada a portaria, o Governo do Estado tem dialogado com o setor pesqueiro, em especial a federação dos pescadores profissionais e com a Embrapa Pantanal, buscando impedir o impacto que a medida traria para o Estado, considerando que temos estudos técnicos indicando que o pintado não é ameaçado em nossos rios”, explica Verruck.
Lista do Estado
Com base nesse estudo, o governador Reinaldo Azambuja solicitou a prorrogação da portaria, em ofício enviado ao MMA, enquanto o Estado prepara sua própria lista de animais ameaçados de extinção e apresente ao ICMBio, órgão que formulou a portaria. O titular da Semagro adiantou que o Estado vai constituir um grupo de trabalho, reunindo várias instituições de pesquisa, para elaborar a lista, que será encabeçada pelos peixes.
“O adiamento da portaria é uma medida que nos tranquiliza e permite que, ao longo desses três meses, possamos promover uma ampla discussão sobre o nosso estoque pesqueiro e apresentar um estudo científico das nossas espécies ameaçadas de extinção, onde, seguramente, não figura o pintado, para posterior alteração na lista do ICMBio”, pontua o secretário.
