O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Pantanal, uma das principais ações para a preservação do bioma em Mato Grosso do Sul, começará a disponibilizar suas linhas de crédito em março de 2025, com o objetivo de incentivar produtores rurais a conservar o meio ambiente além dos requisitos legais. A medida, estabelecida pela Lei Estadual nº 6.160/2023, também conhecida como a Lei do Pantanal, será viabilizada por meio do Fundo Clima Pantanal, criado para financiar as ações de preservação.
O secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Henrique Leite Falcette, confirmou que o edital para inscrições será lançado logo após o Carnaval de 2025. O programa premiará produtores que mantenham áreas preservadas acima do que exige a legislação, com base em critérios como o tamanho da área e a forma como a produção é realizada.
Falcette destacou a importância de observar, além da preservação da área, as práticas de conservação adotadas pelos produtores, como brigadas de incêndio, planos de prevenção e a manutenção de infraestruturas essenciais, como pontes e aterros. Segundo ele, essas ações também têm um grande impacto no ecossistema local e são essenciais para garantir a sustentabilidade da região.
Este primeiro edital do PSA Pantanal terá a duração de um ano e os pagamentos serão feitos em duas parcelas, sendo uma no início e outra ao final do período. Os produtores que forem aprovados neste edital não terão limitações para participar dos próximos, caso continuem a contribuir para a preservação do bioma.
O Fundo Clima Pantanal, que inicialmente recebeu R$ 50 milhões do governo estadual, ainda enfrenta desafios para angariar recursos adicionais. O governo está buscando parcerias com empresas e organizações internacionais, incluindo conversas com multinacionais da cadeia de produção pecuária e uma ONG ambientalista. Para fortalecer a captação de recursos, foi criado um conselho deliberativo com a participação de nomes notáveis, como a ex-ministra Izabella Teixeira e especialistas em governança climática e direito ambiental.
A iniciativa será também um ponto focal na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), que ocorrerá em Belém (PA), onde o Pantanal Sul-Mato-Grossense será destacado como exemplo de ações de preservação e restauração ambiental. O governo espera que a visibilidade no evento internacional ajude a atrair mais investimentos para o Fundo Clima Pantanal e impulsione a conservação desse bioma essencial para a biodiversidade global.
