Projeto amplia por mais 5 anos a proibição da pesca de Dourado em MS
“O Dourado é a espécie que efetivamente representa a Pesca Esportiva no Pantanal”, é o que destaca o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), que, atendendo pedido de diversos representantes do segmento da pesca em Mato Grosso do Sul, apresentou o Projeto de Lei 364/2023 para alterar a Lei nº 5.321/19, que proíbe a captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus, o Dourado.
Desde 2019, o Estado conta com essa legislação de proteção à espécie, mas a validade expira no dia 10 de janeiro de 2024. João César Mattogrosso apresentou a matéria para assegurar a preservação do Dourado. “Nós estabelecemos o diálogo com o segmento e entendemos que ao estender o prazo da legislação por mais 5 anos, será possível promover o repovoamento do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul”, afirma o parlamentar.
Deputado João César Mattogrosso
A vedação da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado também é uma preocupação em esfera nacional, pois também tramita na Câmara Federal uma proposta que visa interromper a pesca comercial do Dourado em todos os rios brasileiros. “Essa preocupação também vem ao encontro do esforço compreendido por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para harmonizar o regramento ambiental dos dois Estados, especialmente a preservação das espécies nativas”, pontua João César Mattogrosso.
Se aprovada na Casa de Leis e for sancionada pelo Executivo, a restrição seguirá até 10 de janeiro de 2029, ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
Lei em Corumbá
Em Corumbá, Lei Municipal Nº 2.568, de 13 de junho de 2017, proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, processamento, a industrialização e a guarda do peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), pelo período de 10 anos.
Lei do Pantanal
Nesta semana a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também aprovou o Projeto de Lei 343/2023, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.
O deputado João César Mattogrosso ressalta que trata-se um marco histórico em Mato Grosso do Sul. “A nossa proposta de preservação da espécie do Dourado, que também é um importante atrativo para o turismo da pesca, acompanha a histórica Lei do Pantanal, que foi construída a partir de um amplo diálogo e será vital para a conservação do nosso bioma”, ressalta o parlamentar.
