Proposta que inclui Pantanal de MS como patrimônio nacional vai ao Plenário
Saul Schramm
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2024), que visa incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de patrimônios nacionais. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), agora segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado.
A PEC modifica o artigo 225 da Constituição, reconhecendo o Pantanal Sul-Mato-Grossense como parte dos patrimônios nacionais, cuja exploração deve respeitar as condições de preservação ambiental estabelecidas pelo artigo. Atualmente, já estão reconhecidos como patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
Tereza Cristina destacou a crescente incidência de incêndios e queimadas na região do Pantanal, ressaltando que 65% do bioma se localiza em Mato Grosso do Sul. Segundo a senadora, a inclusão do Pantanal na Constituição ajudará a fortalecer as políticas públicas para a prevenção de incêndios e permitirá a implementação de regras contidas no Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020), que ainda está em tramitação.
“A riqueza natural única do Pantanal e sua relevância econômica evidenciam a necessidade de fortalecer marcos regulatórios que conciliem proteção ambiental e crescimento econômico”, argumentou Tereza Cristina.
O senador Jayme Campos (União-MT), que deu parecer favorável à PEC, também defendeu a necessidade de uma legislação específica para a preservação do Pantanal. “Nossa Constituição é moderna em relação à proteção ambiental, mas precisa ser ampliada para resguardar os biomas que enfrentam danos significativos”, afirmou.
Vale destacar que a expressão “Pantanal Matogrossense” atualmente presente na Constituição pode ser interpretada como uma referência restrita ao estado de Mato Grosso, ignorando que a maior parte do Pantanal está em Mato Grosso do Sul. A inclusão na Constituição visa corrigir essa limitação e garantir uma proteção adequada ao bioma.
A expectativa é que a votação no Plenário do Senado ocorra em breve, impulsionando a preservação desse importante ecossistema brasileiro.
