O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou novas regras para o uso do fogo como ferramenta de prevenção a incêndios florestais. A principal mudança é a isenção de taxas de licenciamento ambiental para práticas como queima prescrita e elaboração do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF).
A medida visa ampliar o uso planejado do fogo, principalmente em pequenas propriedades rurais, comunidades tradicionais, áreas de pesquisa científica e unidades de conservação, contribuindo para a redução de grandes incêndios, especialmente durante a seca.
De acordo com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a isenção das taxas de licenciamento ambiental busca incentivar práticas seguras, como a criação de aceiros e a queima controlada da vegetação seca (biomassa), reduzindo o risco de incêndios descontrolados.
Três categorias de licenciamento
A resolução estabelece três categorias para o licenciamento:
- PMIF – Plano de Manejo Integrado do Fogo
- Queima prescrita em áreas prioritárias ou unidades de conservação
- Queima prescrita em áreas não prioritárias
A depender da categoria, o procedimento é simplificado e pode ser autorizado de forma imediata, por meio do sistema SIRIEMA, plataforma digital do Imasul.
Além disso, aceiros manuais ou mecânicos de até 50 metros de largura, realizados durante o período emergencial (março a setembro), estão isentos de licenciamento, bastando uma comunicação prévia ao órgão ambiental.
Documentos e apoio técnico
Pequenos agricultores e assentados devem apresentar uma declaração da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) comprovando sua condição. Também será necessário obter um atestado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS). Solicitado gratuitamente via sistema Prevenir (https://prevenir.bombeiros.ms.gov.br).
O documento comprova:
- Que o solicitante adota medidas de segurança, como implantação de aceiros, formação de brigada de incêndio equipada e reserva de água para combate ao fogo.
Prevenção permanente
Assim, a iniciativa faz parte das ações do Governo para tornar a prevenção uma atividade contínua no Estado, especialmente em biomas como o Pantanal e o Cerrado, que enfrentam anualmente riscos de incêndios devastadores.
Fonte: Comunicação Governo de MS
