Instituto publica notificações preventivas e obriga medidas de proteção ambiental em propriedades rurais de MS e MT
O Ibama deu início, nesta quarta-feira (21), à Operação Pantanal 2025, com foco na prevenção de incêndios florestais em uma das regiões mais sensíveis do país. A iniciativa envolve ações integradas de fiscalização, responsabilização e comunicação com proprietários rurais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A medida vem em resposta direta à devastação causada pelos incêndios em 2024. Por isso, o Ibama optou por antecipar as notificações preventivas, disponíveis no Portal do Ibama, exigindo que os donos de imóveis rurais adotem imediatamente ações concretas para evitar focos de calor.
O que muda com a operação?
As propriedades localizadas no Pantanal agora devem seguir obrigações legais estabelecidas pela Lei nº 14.944/2024, que trata da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. As determinações não se limitam às áreas de vegetação nativa: também se aplicam a áreas de uso agropastoril.
Entre as medidas obrigatórias estão:
- Criação de aceiros ao redor de vegetação nativa (APPs, reservas legais, etc.);
- Treinamento de funcionários e uso de equipamentos adequados de prevenção;
- Manejo correto das pastagens para evitar acúmulo de material inflamável;
- Suspensão de queimas, mesmo as de pequena escala, como folhas secas ou restos de poda;
- Vigilância constante da área rural e cooperação entre vizinhos;
- Cumprimento das regras locais sobre o uso do fogo.
Risco de multas e embargo
O descumprimento das notificações pode gerar multas que chegam a R$ 10 milhões, além do embargo da propriedade. O Ibama destaca que a fiscalização será intensificada durante os meses de seca, de junho a novembro, período mais crítico para o Pantanal.
Além disso, o órgão busca fortalecer a cultura da prevenção e da responsabilidade compartilhada, apostando na divulgação clara das regras e na articulação com a sociedade rural.
Compromisso com o Pantanal
De acordo com o Instituto, a Operação Pantanal 2025 reforça o compromisso com a proteção de um dos biomas mais biodiversos do planeta. Contudo, o objetivo é evitar novas tragédias ambientais, preservar a fauna e flora locais e garantir que o uso da terra respeite os limites legais.
Por fim, proprietários e gestores devem acessar os editais no site do Ibama e seguir todas as recomendações de prevenção e monitoramento ambiental.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ibama - Foto: Pantanal OficialPORTAL PANTANAL OFICIAL
