Ação contra pesca predatória
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar intensificaram a fiscalização contra a pesca predatória no Pantanal mato-grossense.
Durante a operação em Porto Cercado, às margens do Rio Cuiabá, as equipes apreenderam 18,25 kg de pescado irregular e multaram o proprietário de um rancho em R$13,3 mil.
Os agentes fiscalizaram a área e encontraram:
- 1 freezer com 16 kg de pacu fora do tamanho permitido, além de um exemplar de piraputanga, cuja pesca é proibida. A equipe também apreendeu petrechos ilegais, como duas tarrafas e uma espingarda de pressão.
Mais apreensões na região
Além disso, outras ações também resultaram em apreensões. Por exemplo, no Rio Manso e no Rio Cuiabazinho, equipes da Sema e do 9º Batalhão de Polícia Militar recolheram cinco redes e três tarrafas.
Na região metropolitana, no trecho urbano do Rio Cuiabá, fiscais com apoio do 10º Batalhão de Polícia Militar apreenderam:
- Sete tarrafas, seis redes e uma canoa utilizada para pesca predatória.
Fotos: reprodução/SEMA-MT
Regras da Pesca no MT
As leis de pesca estabelecem critérios distintos para pescadores profissionais e amadores. Os profissionais podem pescar, transportar e comercializar o pescado, exceto as 12 espécies restritas previstas na legislação. Por outro lado, os pescadores amadores podem praticar apenas o pesque e solte. Caso optem por reter o pescado, podem capturar até dois quilos ou um exemplar de qualquer peso, desde que respeitem as medidas mínimas e a espécie não esteja na lista de restrição. A lei proíbe o transporte e a comercialização do pescado por pescadores amadores.
- Além disso, algumas espécies têm captura proibida, como cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
Lista da Lei do Transporte Zero e a Resolução do Cepesca nº 02/2024
- O pescador pode pescar e transportar esses peixes apenas quando a espécie é exótica ou predadora na bacia hidrográfica onde a capturaram. Os peixes exóticos são aqueles que não pertencem naturalmente a um rio ou bacia, podendo impactar negativamente as espécies nativas.
Amador e profissional, se for transportar espécies exóticas, que seja apenas nos municípios da bacia onde a pesca é permitida. Se houver transporte para outras regiões onde a espécie é nativa, o responsável poderá sofrer penalidades por infração ambiental.
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