
A pesca nos rios de Mato Grosso será retomada neste sábado (1°). O período de defeso da piracema, que durou quatro meses, chegou ao fim. No entanto, a prática exige o cumprimento de regras estabelecidas pela Lei do Transporte Zero, que visa proteger espécies e regulamentar a atividade pesqueira.
Regras para pescadores profissionais e amadores
Pescadores profissionais podem retomar a pesca, mas 12 espécies continuam protegidas. Entre elas estão Dourado, Pintado e Pirarucu. Já os pescadores amadores enfrentam restrições adicionais. Eles podem praticar o “pesque e solte” ou capturar até dois quilos ou uma unidade de peixe para consumo próprio. No entanto, a lei proíbe o transporte e a comercialização do pescado por amadores.
As espécies protegidas pela legislação incluem:
- Cachara
- Caparari
- Dourado
- Jaú
- Matrinchã
- Pintado/Surubim
- Piraíba
- Piraputanga
- Pirara
- Pirarucu
- Trairão
- Tucunaré
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-Mato Grosso) anunciou um reforço na fiscalização. Ações fluviais, barreiras em estradas e inspeções em estabelecimentos comerciais serão realizadas. Essas medidas buscam coibir a pesca predatória e garantir o cumprimento das normas.
As autoridades também explicaram que o transporte de espécies exóticas, permitidas pela legislação, deve ocorrer apenas dentro dos municípios da mesma bacia hidrográfica. Fora dessas áreas, o transporte pode resultar em penalidades.
Período de defeso e importância da piracema
O defeso da piracema, iniciado em outubro de 2024, restringiu a pesca à subsistência. Logo, durante esse período, apenas comunidades ribeirinhas puderam pescar para consumo familiar. A piracema, caracterizada pela migração de peixes para reprodução, torna as espécies mais vulneráveis à captura. Por isso, autoridades reforçam a importância de respeitar as regras para preservar os estoques pesqueiros.
Penalidades para quem desrespeitar a lei
As multas para quem infringir as normas variam entre R$ 5 mil e R$ 200 mil. Além disso, há um acréscimo de R$ 150,00 por quilo de pescado apreendido. Equipamentos podem ser confiscados, e os responsáveis podem ser conduzidos às autoridades. Portanto, com a retomada da pesca, o equilíbrio entre prática sustentável e preservação ambiental permanece como foco das autoridades. A fiscalização contará com apoio de órgãos como Ibama, ICMBio e Polícia Militar Ambiental.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp) pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: SEMA-MT
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