Conheça as regras e restrições para pesca em MS
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No último dia 29 de fevereiro, os amantes da pesca em Mato Grosso do Sul receberam uma notícia aguardada: a temporada de pesca profissional e amadora foi liberada em todos os rios do estado. No entanto, essa liberação vem acompanhada de uma série de regras e restrições estabelecidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e pela legislação estadual.
Desde o dia 5 de novembro do ano passado, a pesca estava proibida no estado, devido ao período de defeso, conhecido como Piracema. Durante esse período, os cardumes sobem os rios em direção às cabeceiras para a desova e a reprodução das espécies nativas, um fenômeno espetacular que inspirou até mesmo o nome do período, derivado da junção das palavras “pira” (peixe) e “cema” (saída).
As regras estabelecidas pelo Imasul visam garantir a preservação das espécies nativas de peixes. Desde 2020, os pescadores só podem levar um exemplar de peixes nativos, como pacu, pintado, cachara, jaú, entre outros, além de cinco exemplares de piranhas, desde que estejam dentro das medidas mínima e máxima. Espécies fora dessas medidas devem ser soltas imediatamente no local da captura.
A legislação também veda a captura, transporte, comercialização e industrialização do dourado por um período de um ano, com exceção da modalidade “pesque e solte”, consumo próprio de pescadores profissionais e ribeirinhos, e exemplares criados em cativeiro. Essa medida, estabelecida pela Lei 6.190, visa proteger essa espécie emblemática dos rios sul-mato-grossenses.
Além disso, o Imasul não estabelece cotas para espécies consideradas exóticas, como apaiari, bagre africano, black bass, carpa, peixe-rei, sardinha-de-água doce, tilápia, tucunaré e zoiudo. Os pescadores podem levar qualquer quantidade dessas espécies que conseguirem capturar.
Em alguns rios específicos, como Perdido, Abobral, Vermelho e Negro, a pesca é permitida apenas no sistema de pesque e solte, visando a conservação das espécies e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) está atuando com todo o seu efetivo em operações de fiscalização nos principais pontos de pesca do estado, garantindo o cumprimento das regras ambientais estabelecidas. Para facilitar o entendimento das normas, o Imasul e a PMA prepararam uma Cartilha do Pescador.
Para os interessados em obter a Licença Digital de Pesca, o procedimento pode ser realizado através do site do Imasul ou pelo aplicativo MS Digital, disponível para Android e iOS. Essa licença é essencial para todos os praticantes da pesca amadora no estado.
Com a temporada de pesca liberada, é fundamental que os pescadores ajam de maneira responsável e respeitem as normas estabelecidas, contribuindo assim para a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade dos rios de Mato Grosso do Sul.
