Procuradorias de MS garante realização do Fipec após associação pedir suspensão do evento
Associação porto-alegrense pediu uma liminar judicial para suspender o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá (FIPEC), que acontece neste final de semana, em Corumbá, porém, o pedido foi indeferido tanto no âmbito da 1ª instância como também pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Município, foi determinante para garantir a realização desse evento e impedir que diversos setores da economia sofressem perdas imensuráveis, já que o pedido de suspensão do Festival foi feito na iminência da competição, sem a comprovação dos requisitos legais para o seu atendimento.
Em suas alegações, a associação disse que o festival aconteceria em período de piracema e questionava a constitucionalidade das normas federais e estaduais que regulamentam a atividade de pesca esportiva, pois o pesque e solte geraria maus-tratos aos peixes. Porém, a PGE refutou a alegação de período de piracema, já que na época e no local da competição havia permissão legal para realização desse tipo de pesca, e defendeu a constitucionalidade da legislação, sobretudo porque o festival é considerado uma manifestação cultural do povo brasileiro, além do que não há evidência científica segura dos maus-tratos ao animal.
Conforme a Constituição Federal, é assegurado o direito às manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial, integrante do patrimônio cultural brasileiro. Como também está previsto no Decreto Estadual nº 15.166/2019, a proibição da pesca predatória no período do defeso (novembro a fevereiro), na bacia do rio Paraguai, Taquari, Miranda e Aquidauana, salvo a modalidade da pesca amadora ou desportiva, exclusivamente no sistema pesque e solte, na calha do rio Paraguai.
A tradição da modalidade pesque e solte, em Corumbá, vem de décadas. A cidade é nacionalmente reconhecida pela prática e é considerada uma das maiores em números e estrutura para esse lazer.
O presidente da Acert (Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo), Luiz Antônio Martins, diz que o festival envolve toda a sociedade local e questiona o objetivo da liminar. “O festival, como qualquer outra prática da pesca esportiva, tem o princípio da preservação. Nestes eventos, desenvolvemos uma abordagem que mostra a importância de se preservar o peixe, os rios. E eventos deste porte, nos credencia e nos permite a investir ainda mais em ações onde o direito ao lazer e ao esporte se concentra também na preservação do meio ambiente.”
Luiz conta que Corumbá hoje é a cidade com maior número de barcos hotéis do país, e que a tradição da pesca local deve ser assegurada, pois movimenta setores da economia que passam pelos segmentos da hotelaria, bares, restaurantes, comércio em geral e também os ribeirinhos.
“As pessoas que participam do evento não têm o viés predatório, elas pescam, manuseiam de forma correta e devolvem ao rio”, ponderou.
Segundo a diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente de Corumbá, Ana Cláudia Moreira Boabaid, a prática do pesque e solte é regulamentada e exige uma série de ações que primam pela preservação dos peixes.
“Não é permitido o uso de anzóis com farpas, atuamos na educação ambiental, mostrando a necessidade de preservar para o futuro do planeta e também da prática e ainda trabalhamos no escopo da economia que geramos para os corumbaenses, em receitas para o comércio, como também de tributos que são revertidos em serviços para a população local”.
Ana Cláudia também explica que, no caso do FIPEC, a exigência do uso de isca viva, movimenta a comunidade ribeirinha que ganham economicamente com a comercialização desse apetrecho. “O festival tem bases culturais, esportivas e de preservação e educação ambiental, completou.
As competições do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá são nas categorias infantil e adulta e iniciam neste sábado (04). “Este ano colocamos guias de pesca para ensinar as crianças a forma correta da soltura, sem que haja traumas para os peixes, justamente por entendermos que a missão do festival também se insere na preservação da fauna”, completou Ana Cláudia, que também é coordenadora do evento.
