Vereador pede apoio de autoridades para prorrogar proibição da pesca do Dourado
PMA MT
O vereador Elinho Junior está solicitando apoio das autoridades estaduais para prorroga a proibição da pesca do Dourado nos rios do Mato Grosso do Sul que, pela Lei Estadual 6.190 de 2024, o prazo vai até o dia 31 de março de 2025.
O pedido foi feito nesta segunda-feira, 02 de dezembro, por meio de um requerimento em regime de urgência especial apresentado na sessão ordinária da Câmara. No documento, o vereador pede ao governador Eduardo Riedel, bem como à Assembleia Legislativa em nome do seu presidente Gerson Claro, e ao deputado federal Beto Pereira, apoio para que o prazo seja prorrogado.
A Lei 5.231 de 2019 previa que a pesca do Dourado estava proibida em todo o Estado por cinco anos, mas foi prorrogado no início de 2024, pela Lei 6.190, até o dia 31 de março de 2025, ou ainda, que seja elaborada nova legislação visando a proteção da espécie.
“A proibição da pesca do Dourado nos rios do Estado representa medida imperiosa em defesa do meio ambiente e preservação da espécie. A legislação previa que, durante o período de restrição, deveriam ser elaborados estudos técnico-científico e econômico para embasar nova prorrogação da vedação imposta”, afirmou o vereador.
Elinho se mostrou preocupado com o momento atual, tendo em vista que não há informações sobre os estudos, se foram ou não realizados, e por isso mesmo, busca apoio para prorrogar o prazo de proibição, visando inclusive a elaboração de uma legislação que contemple a preservação da espécie.
Iluminação
Na mesma sessão, Elinho pediu à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de serviços de manutenção e troca de lâmpadas ao longo da Rua Porto Carreiro entre as ruas Antônio Maria Coelho e Ladário, que está com o sistema de iluminação pública ineficiente em vários pontos, p que prejudica o trânsito de veículos, além de causar insegurança às pessoas que praticam atividades físicas em todo aquele trecho, do Complexo Poliesportivo até a rodoviária.
