Foto Destaque: Marcelo BrandtO Piauí deu um passo em defesa dos direitos dos animais com a instituição do Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e do Programa Estadual de Proteção aos Animais de Companhia. Publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de março, a Lei 8.364/2024 define diretrizes para preservar a fauna, combater maus-tratos e promover o bem-estar animal.
Medidas para fortalecer a proteção animal
A nova legislação institui normas que diz garantir a segurança dos animais, assim abrangendo desde espécies silvestres até bichos de estimação. Entre as principais medidas, destacam-se:
- Criação de programas de conservação: Políticas públicas para proteger a fauna silvestre e reabilitar espécies ameaçadas.
- Punições mais rigorosas: Penalidades mais severas para casos de maus-tratos contra animais domésticos e silvestres.
- Esterilização e controle populacional: Programa de castração para cães e gatos, consequentemente, no intuito de reduzir a superpopulação e o abandono.
- Fiscalização intensificada: Maior controle e aplicação de sanções, mas para aqueles quem descumprir as regras estabelecidas.
Impacto na sociedade e no meio ambiente
A Lei 8.364/2024 fortalece a legislação ambiental ao criar mecanismos mais eficazes para a proteção animal. Além disso, o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e Animais Domésticos (Confauna) coordena as iniciativas em conjunto com órgãos como a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semahr), assim, assegurando que as medidas sejam implementadas de forma eficiente.
A preservação da fauna silvestre é essencial para manter o equilíbrio ecológico e evitar a extinção de espécies. Dessa forma, a nova legislação procura incentivar a guarda responsável de animais domésticos, prevenindo situações de abandono e maus-tratos.
Com mais informações: https://www.pi.gov.br/Pantanal Oficial
