Piauí reforça proteção animal com novas leis para fauna silvestre e animais domésticos

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Foto Destaque: Marcelo Brandt

O Piauí deu um passo em defesa dos direitos dos animais com a instituição do Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e do Programa Estadual de Proteção aos Animais de Companhia. Publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de março, a Lei 8.364/2024 define diretrizes para preservar a fauna, combater maus-tratos e promover o bem-estar animal.

Medidas para fortalecer a proteção animal

A nova legislação institui normas que diz garantir a segurança dos animais, assim abrangendo desde espécies silvestres até bichos de estimação. Entre as principais medidas, destacam-se:

  • Criação de programas de conservação: Políticas públicas para proteger a fauna silvestre e reabilitar espécies ameaçadas.
  • Punições mais rigorosas: Penalidades mais severas para casos de maus-tratos contra animais domésticos e silvestres.
  • Esterilização e controle populacional: Programa de castração para cães e gatos, consequentemente, no intuito de reduzir a superpopulação e o abandono.
  • Fiscalização intensificada: Maior controle e aplicação de sanções, mas para aqueles quem descumprir as regras estabelecidas.

Impacto na sociedade e no meio ambiente

A Lei 8.364/2024 fortalece a legislação ambiental ao criar mecanismos mais eficazes para a proteção animal. Além disso, o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e Animais Domésticos (Confauna) coordena as iniciativas em conjunto com órgãos como a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semahr), assim, assegurando que as medidas sejam implementadas de forma eficiente.

A preservação da fauna silvestre é essencial para manter o equilíbrio ecológico e evitar a extinção de espécies. Dessa forma, a nova legislação procura incentivar a guarda responsável de animais domésticos, prevenindo situações de abandono e maus-tratos.

Com mais informações: https://www.pi.gov.br/

Pantanal Oficial

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