PMA de Jardim autua infrator em R$ 3 mil por disposição inadequada de embalagens de agrotóxicos
A Polícia Militar Ambiental de Jardim autuou um produtor rural de 66 anos por disposição de forma inadequada de várias embalagens de agrotóxicos.
A PMA localizou a infração, quando realizava fiscalização em uma fazenda no município de Maracaju na tarde de ontem 17/03 e deparou com os produtos perigosos armazenados irregularmente, oferecendo riscos de contaminação ambiental e humana.
200 tambores vazios de produtos perigosos do tipo herbicida de diversas marcas, alguns em sacas plásticas e outros soltos, estavam ao chão de um barracão da fazenda, expostos as intempéries climáticas, bem como em contato direto com o solo e não havia isolamento, nem contenção para possível vazamento dos produtos.
Também não havia rótulos de riscos no local, nem placas de advertência, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
Esse tipo de material precisa ser destinado para locais preparados para recebê-lo, conforme prescrito nas normas técnicas e por lei.
A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o infrator, residente em Maracaju, arbitrou multa de R$ 3.000,00 e o notificou a dar a destinação adequada às embalagens dos produtos perigosos.
O autuado também poderá responder por crime ambiental, previsto pela Lei de Crimes Ambientais. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
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