Com o início da estiagem, o Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), reforçou as ações de prevenção e repressão aos incêndios florestais e urbanos. A fiscalização se dará em todo o Estado, com foco tanto em áreas rurais quanto urbanas.
Multas severas
- Áreas urbanas: multas a partir de R$ 5.000,00 por fração ou hectare queimado.
- Áreas rurais: penalidades que podem chegar a R$ 10.000.000,00 por hectare, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008.
Medidas preventivas exigidas
A PMA orienta especialmente os proprietários rurais quanto à necessidade de:
- Manter aceiros (faixas de contenção sem vegetação).
- Realizar manejo responsável da vegetação.
Operação Prolepse
Desde o início do ano, a PMA atua com a Operação Prolepse, visitando propriedades já afetadas por incêndios em anos anteriores, reforçando o trabalho de orientação e prevenção.
Resultados de 2024 no Pantanal
- Multas aplicadas: R$ 10.294.505,00.
- Área atingida por uso irregular do fogo: 1.694,86 hectares (zona rural).
