PMA destaca que Constituição Federal impõe ao poder público a coletividade e obrigação da proteção ambiental

Divulgação/PMA

Ao encaminhar o balanço de resgate de animais silvestres em 2022, a PMA (Polícia Militar Ambiental) falou sobre o artigo 225 da Constituição Federal que impõe ao poder público e a coletividade a obrigação da proteção ambiental e esclareceu que todos os órgãos, especialmente os ambientais, têm obrigação de tomar providências relativas aos animais e a Polícia deveria continuar fazendo seu papel constitucional de prevenção. Porém, enquanto os demais órgãos que seriam responsáveis primários não assumirem e a PMA continuará a executar esse trabalho.

“O animal aparecer nos centros urbanos não se trata de crime e nem infração administrativa, porém, a PMA efetua a captura. Acontece que a Unidade Ambiental disponibiliza diariamente apenas uma viatura e uma equipe em cada uma das suas Subunidades no Estado, preparada para realizar esse trabalho, pois o papel constitucional primordial da Unidade é a prevenção. Ou seja, a manutenção dos policiais em campo para que os crimes e infrações não aconteçam”, prossegue o texto da Polícia Ambiental. “As prefeituras, especialmente, as que assumiram as funções de gerenciamento das atividades ambientais, em convênio com o órgão ambiental estadual, deveriam estar preparadas para a realização desse trabalho”, disse em nota a PMA.

O Comando da  Polícia Militar Ambiental reforçou que “vai continuar realizando a captura de animais, porém, não sacrificará mais ainda a prevenção e continuará disponibilizando diariamente uma equipe e uma viatura em suas 27 Subunidades para esse trabalho, como há mais de 35 anos faz”. Segundo a PMA, o quantitativo “é suficiente, pois em mais de 90% dos casos são pequenas aves, algumas delas que a própria população já acondicionou adequadamente. Além disso, alguns animais apenas saem das grandes reservas florestais, Parques e Unidades de Conservação existentes nos perímetros urbanos, e na maioria das vezes, não é o caso nem de efetuar a captura, pois o animal voltará para o seu habitat. A maioria da população do Estado (…) está acostumada a conviver com essa fauna sinantrópica sem grandes problemas”.

Por fim, a PMA “orienta a população para que continue acionando a Unidade. Porém, em razão da grande quantidade de ocorrência, pede um pouco de paciência e compreensão, especialmente, se o animal estiver contido, pois às vezes, pode demorar um pouco, pois a equipe elege as prioridades, em conformidade com cada caso. Além do mais, algumas capturas podem demorar horas, como no caso de uma capivara em local com grande área aberta. Orienta ainda, para que não se aproxime e nem deixe crianças se aproximarem especialmente dos animais que ofereçam riscos, como os grandes mamíferos e animais peçonhentos, pois, ao sentirem-se acuados podem atacar, no intuito de defesa”.