O Governo de Mato Grosso do Sul lança nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o edital do PSA Conservação, iniciativa que vai pagar produtores rurais que preservam vegetação nativa excedente no Bioma Pantanal. O programa faz parte do PSA Bioma Pantanal, criado para incentivar práticas de conservação e garantir a proteção de uma das regiões mais biodiversas do mundo.
A ação é liderada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com recursos do Fundo Clima Pantanal. Serão investidos até R$ 30 milhões por ano em pagamentos por serviços ambientais (PSA). O valor é de R$ 55,47 por hectare de vegetação nativa excedente ao exigido por lei, com limite anual de R$ 100 mil por propriedade.
Cancelamento de autorizações de supressão gera bônus
Propriedades que já tenham Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente poderão optar por seu cancelamento e, com isso, receber um pagamento adicional único, que varia conforme o tamanho da área remanescente:
- De 1 a 30 ha: R$ 15 mil
- De 31 a 100 ha: R$ 30 mil
- Acima de 100 ha: R$ 30 mil + valor proporcional por hectare
Essa adesão é obrigatória para a participação no programa.
Reconhecimento às boas práticas ambientais
Segundo o governador Eduardo Riedel, o objetivo é recompensar quem já conserva e, ao mesmo tempo, preservar os 83% do Pantanal que ainda estão intactos. “Quem conserva tem que receber por essa iniciativa. Esse é um projeto inédito”, afirmou.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que, pela primeira vez, o estado fará a “compra de autorizações de supressão vegetal”. Isso significa que produtores com licenças válidas poderão optar pela conservação e, em troca, receber incentivos financeiros — abrindo mão do desmatamento.
Quem pode participar?
Podem se inscrever proprietários rurais com imóveis localizados total ou parcialmente no Pantanal, desde que:
- As áreas estejam no CAR (Cadastro Ambiental Rural)
- Não tenham infrações ambientais ou embargos ativos
- Não realizem novas supressões após o edital
- Estejam em dia com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias
Como será a seleção?
As propriedades serão classificadas em três grupos:
- Imóveis com autorização de supressão vigente que desejam o cancelamento
- Propriedades sem incentivos estaduais, com atividade pecuária significativa
- Outras propriedades dentro da área do Pantanal
A pontuação leva em conta critérios como:
- Quantidade de vegetação nativa excedente
- Existência de Reserva Legal
- Sobreposição com corredores ecológicos
- Presença de RPPNs, servidões ambientais e áreas prioritárias para conservação
- Ações de combate a incêndios florestais
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 18 de julho a 20 de agosto de 2025, por meio da plataforma Editais Prosas. A execução técnica será realizada pela FUNAR (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), que oferecerá apoio aos interessados.
Importante destacar: a participação no PSA Conservação não impede o produtor de aderir a créditos de carbono ou certificações ambientais privadas. Além disso, os pagamentos são isentos de tributos federais, conforme a Lei nº 14.119/2021.
Fonte: Semadesc
