O Governo de Mato Grosso do Sul implementou o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal, uma nova abordagem na política ambiental estadual. O programa visa incentivar práticas de conservação por meio de recompensas financeiras, priorizando o reconhecimento de ações corretas ao invés da penalização de irregularidades.
Entenda: A iniciativa está estruturada em dois subprogramas principais
1. Conservação e Valorização da Biodiversidade
Prevê pagamentos de até R$ 55 por hectare ao ano para propriedades que mantêm áreas de vegetação nativa além do exigido por lei. O teto por propriedade é de R$ 100 mil anuais.
2. PSA Brigadas
Destinado a apoiar a prevenção e combate a incêndios florestais, com recursos para a formação de brigadas, aquisição de equipamentos e estruturação de projetos em áreas rurais.
O programa é financiado com recursos do Fundo Clima Pantanal, criado por meio da Lei do Pantanal, e que já conta com R$ 40 milhões aportados pelo governo estadual. A meta da administração é tornar o PSA um instrumento permanente de estímulo à conservação e manejo sustentável do bioma Pantanal.
