O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) revogou a medida cautelar que suspendeu as obras de implantação e revestimento primário de rodovias não pavimentadas no Pantanal sul-mato-grossense.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte nessa sexta-feira, 25 de agosto.
Conforme noticiado pelo Campo Grande News, a medida cautelar havia suspendido todas as atividades relacionadas às obras, por conta de irregularidades identificadas nos contratos firmados pela Agesul.
A suspensão das obras causou um impacto significativo no desenvolvimento das estradas no Pantanal sul-mato-grossense, totalizando 608 quilômetros.
Com a autorização das intervenções emergenciais, espera-se minimizar os prejuízos ao meio ambiente e ao cofre público.
A decisão de suspender as obras em estradas pantaneiras foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Tribunal em de 13 de julho de 2023. Ao todo, foram suspensos 16 contratos.
