Desmatamento Ilegal de Área Protegida

Polícia Militar Ambiental de São Gabriel autua infrator R$ 10 mil por desmatamento ilegal de área protegida de matas ciliares de córrego para o plantio de pastagem

Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste realizaram fiscalização em uma fazenda no município de Camapuã, localizada a 40 km da cidade ontem (8) à tarde e localizaram com uso de GPS, o desmatamento ilegal de 7.800 metros quadrados de vegetação nativa em área protegida.

O desmatamento verificado por técnica de sobreposição e análise multitemporal de imagem de satélites ocorrera entre o mês de julho e agosto do ano passado (2020), conforme os comparativos nas imagens.

A área desmatada, sem licenciamento ambiental, faz parte das matas ciliares (protegidas por lei) de um córrego, afluente do rio Mandioca, que corta a propriedade.

A área já estava com plantio de pastagem e criação de gado bovino. Parte da madeira proveniente da vegetação desmatada na área ainda se encontrava no local em meio a pastagem. As atividades foram interditadas.

O infrator (56), residente em Caarapó, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção, pena agravada devido a área protegida.

O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

Com uso de drone foi realizada toda a caracterização e com GPS a aferição da área para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.

PMA São Gabriel Atua Infrator