A Sema-MT multou a Prefeitura de Guarantã do Norte(Mato Grosso) por armazenar, sem documentação, cerca de 34 metros cúbicos de madeira extraída de forma irregular. A apreensão ocorreu no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos, onde o material estava estocado a céu aberto.
De acordo com o relatório da Sema, a madeira teria sido doada por um produtor rural e seria utilizada na recuperação de pontes em estradas vicinais do município, situado a 721 km de Cuiabá.
Pós fiscalização:
- A área de origem da extração não possuía cadastro no SIMCAR
- Desmatada ilegalmente entre 2021 e 2022.
A equipe técnica confirmou, por imagens de satélite, o corte de aproximadamente 37 hectares de vegetação nativa da Amazônia em uma zona de preservação permanente. Além disso, a carga transportada até o município não acompanhava a Guia Florestal, documento obrigatório que atesta a legalidade da origem e do transporte.
O secretário de Infraestrutura, Alex Sandro Pilatti, informou à fiscalização que o doador alegou possuir autorização para o corte, mas a Sema constatou que não havia respaldo legal para a extração. Diante das irregularidades, a secretaria aplicou a multa ambiental, apreendeu o material e encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual.
A administração municipal acabou responsabilizada por manter o produto em suas instalações. Já o proprietário da área desmatada responderá em processo separado. Até o momento, a Prefeitura de Guarantã do Norte não se pronunciou oficialmente sobre as sanções nem sobre os impactos na manutenção das pontes previstas.
Fonte: Primeira Página-MTPORTAL PANTANAL OFICIAL
