A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc) publicou, nesta quarta-feira (16), a Resolução n.º 100/2025. O documento regulamenta as rotinas técnicas que o Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) deve adotar para a execução do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Bioma Pantanal.
Com a nova norma, além de reforçar o compromisso com a sustentabilidade, o Governo do Estado criou mecanismos operacionais que garantem eficiência, transparência e agilidade na execução do PSA Bioma Pantanal. O programa, lançado em março, será financiado com recursos do Fundo Clima Pantanal, que atualmente soma R$ 40 milhões. Dessa forma, a iniciativa fortalece políticas públicas que incentivam práticas sustentáveis e protegem áreas com vegetação nativa do bioma pantaneiro.
Medidas técnicas asseguram eficiência e transparência
Segundo o secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, a regulamentação representa um passo estratégico para consolidar a política pública. “Além de lançar o edital, precisamos de instrumentos bem definidos para atender as demandas em tempo hábil e cumprir os prazos com qualidade”, destacou.
A resolução determina que o Imasul:
- Emita declarações negativas de débitos ambientais para os candidatos ao PSA;
- Forneça dados do sistema SIRIEMA para avaliar a prestação de serviços ambientais;
- Cancele, sem custos, autorizações de supressão vegetal de quem optar pela conservação;
- Verifique o excedente de vegetação nativa nas propriedades inscritas.
Cronograma seguirá os editais do programa
A equipe do Imasul executará todas as medidas conforme o cronograma dos editais e mediante solicitação direta da Semadesc. Assim, a resolução já está em vigor e reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com o uso sustentável do Pantanal, integrando ações técnicas à preservação ambiental.
Fonte: SEMADESCPortal Pantanal Oficial
