A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu o período de regularização do Registro Estadual de Pescadores Profissionais de Mato Grosso (Repesca). Os pescadores cadastrados devem corrigir pendências até 28 de fevereiro para garantir acesso ao benefício.
Juliane Antunes Maciel, secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), reforça a importância do prazo. “Após essa data, eles não terão mais condições de corrigir e nem poderão ser incluídos no pagamento do Repesca.”
Ademais, a regularização do Repesca garante acesso ao benefício nos meses em que os pescadores não recebem o Seguro Defeso do Governo Federal. O governo implementou o auxílio em 2024, após a Lei do Transporte Zero entrar em vigor.
Juliane destaca que a atualização cadastral é essencial. “É fundamental que os pescadores verifiquem suas pendências e façam a regularização do Repesca o quanto antes.”
“Mas quem tem direito ao auxílio?”
O programa beneficia pescadores profissionais artesanais que atuam de forma autônoma, individualmente ou em economia familiar. Além disso, eles podem contar com auxílio eventual de parceiros, desde que não haja vínculo empregatício. Por esse motivo, a pesca representa seu principal meio de sustento.
Portanto, os interessados devem acessar o site oficial da Setasc para mais informações e correção de dados.
Fonte: SETASC-MT– Foto Destaque: SECOM-MT
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