Imasul convoca proprietários para ajustes no Cadastro Ambiental Rural do Pantanal

Bruno Rezende/Governo do Estado

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) emitiu um edital convocando todos os proprietários de imóveis situados na Área de Uso Restrito do Pantanal (AUR-Pantanal) a realizarem ajustes em seus Cadastros Ambientais Rurais (CAR). Esta ação é necessária devido às novas exigências da Lei do Pantanal e os proprietários têm um prazo de 180 dias para efetuar as modificações.

O prazo começou a contar a partir da publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado, datado de 09 de abril. André Borges, diretor presidente do Imasul, alertou que “a falta de atualização no CAR resultará na extinção automática do processo de licenciamento ambiental”.

Para realizar os ajustes, os proprietários ou seus representantes devem acessar o sistema do Imasul e inserir as informações requeridas pela Lei do Pantanal. Somente após a atualização do CAR é que os processos de licenciamento poderão prosseguir junto ao órgão ambiental.

A Lei do Pantanal (Lei 6.160 de 18 de dezembro de 2023) introduziu novos critérios de proteção para diversas formações geográficas típicas do Pantanal, como capões, cordinheiras, landis, salinas, veredas e meandros abandonados. Estas áreas e seus arredores agora estão sob proteção legal e devem ser devidamente identificadas nos CAR das propriedades.

Junto ao Edital de Convocação, foi divulgada uma lista contendo 158 processos de licenciamento ambiental em andamento no Imasul que serão afetados por estas mudanças.

Aqueles proprietários que possuem imóveis no Pantanal e que não encontram seus processos listados devem protocolar um requerimento no Imasul solicitando a abertura do sistema para realizarem os ajustes necessários nos seus respectivos Cadastros Ambientais Rurais.

A colaboração dos proprietários é fundamental para garantir a conformidade com a legislação ambiental e a preservação do ecossistema pantaneiro.