A construção de um balneário municipal em Chapadão do Sul, a 325 km de Campo Grande(MS), virou alvo de inquérito civil por possível irregularidade ambiental. A área de lazer, orçada em R$ 9 milhões, estava sendo executada sem o devido licenciamento, segundo relatório técnico que motivou a investigação.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a prefeitura iniciou as obras sem autorização para intervir na área de 4,5 hectares — que já apresentaria sinais de degradação do solo, remoção de vegetação nativa e impacto à biodiversidade. O caso está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, conduzida pelo promotor Thiago Barile Galvão de França.
Além da instalação de um lago artificial, a estrutura contaria com um poço tubular profundo perfurado sem cadastro no sistema de uso de recursos hídricos. O conjunto de ações infringe normas ambientais previstas tanto em legislação estadual quanto federal.
O projeto do balneário, segundo a prefeitura, busca transformar a região em um polo turístico, inspirado no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. A área fica a cerca de 15 km do centro urbano e seria equipada com estruturas para lazer, esporte e eventos.
Contudo, o avanço da obra sem licenciamento ambiental levanta preocupações sobre o cumprimento das regras que regem o uso sustentável de recursos naturais. Por fim, o Ministério Público agora coleta informações adicionais e pode recomendar a paralisação dos trabalhos, além de outras sanções administrativas ou judiciais, caso se confirmem os danos ao meio ambiente.
A atual gestão em reposta da investigação
Em matéria publicada por Chapadense News, o prefeito Walter Schlatter acionou imediatamente o departamento jurídico para apresentar a defesa e solicitar a anulação das multas. No entanto, o que se vislumbra até o momento é apenas a possibilidade de redução dos valores. Quando assumiu a prefeitura, havia sinalizado que não daria continuidade à construção do balneário, apontando inviabilidade técnica e financeira do projeto, além da distância em relação ao centro.
Fonte: ChapadenseNewsPortal Pantanal Oficial
